| Anexo IX – TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR |
| TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR(artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 novembro) |
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(+351) 964 096 055
Termo de Responsabilidade pela Execução
10 de Julho, 2020
5 de Julho, 2020
Declaração de Conformidade da Execução
5 de Julho, 2020
Termo de Responsabilidade pelo Projeto
4 de Julho, 2020
Termo de Responsabilidade pela Exploração
16 de Fevereiro, 2015
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