Termo de Responsabilidade pelo Projeto
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Anexo IX – TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR |
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR(artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 novembro) |