Utilizado em todas as situações normais.
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Anexo VIII – Ficha Electrotécnica FICHA ELETROTÉCNICA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR (Artigo 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 de novembro)
ANEXO XI – Declaração de Conformidade da Execução DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA EXECUÇÃO DE UMA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DE SERVIÇO PARTICULAR(emitido nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 de novembro)
Anexo IX – TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR TERMO DE RESPONSABILIDADE PELO PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE SERVIÇO PARTICULAR(artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A, de 27 novembro)
Portaria n.º 949-A/2006 – Diário da República n.º 175/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-09-11 Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão Portaria n.º 949-A/2006 de 11 de Setembro O Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de Dezembro, estabeleceu que as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa...
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